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Brasil

Flávio Dino mantém início da escala 5×2 para dezembro de 2026

Ministro do STF mantém cronograma de redução da jornada para 42 horas semanais e autoriza jornadas de até 8h24 durante a transição, além de flexibilização das folgas por acordos coletivos

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Flávio Dino mantém início da escala 5x2 para dezembro de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o início da implementação da escala de trabalho 5×2 para o dia 16 de dezembro de 2026, mas autorizou ajustes nas regras de transição para facilitar a adaptação de empresas e trabalhadores. A decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira (12) e também permite maior flexibilidade na distribuição dos dias de descanso por meio de negociações coletivas.

Uma das principais mudanças estabelecidas pelo ministro é a possibilidade de as empresas adotarem jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária.

A autorização vale para a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.

A medida integra as regras previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o encerramento do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.

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Pelo cronograma estabelecido na emenda constitucional, a mudança acontecerá em duas etapas.

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Essa regra será aplicada durante o período intermediário, que termina em 15 de dezembro de 2027.

Na etapa seguinte, a partir de 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A decisão de Flávio Dino estabelece que, durante o primeiro ano de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco jornadas de até 8h24, mesmo que empregadores e trabalhadores não consigam concluir negociações coletivas dentro do prazo.

Segundo o ministro, a medida busca conciliar as etapas de redução da jornada aprovadas pelo Congresso Nacional.

STF permite flexibilização dos dias de folga

Outro ponto importante da decisão envolve a distribuição dos dois dias de descanso semanal remunerado.

A regra original estabelece que, quando não for possível conceder as duas folgas na mesma semana, uma delas poderá ser transferida para outro dia do mesmo mês.

Flávio Dino considerou que essa limitação poderia dificultar o funcionamento de determinados setores econômicos, especialmente aqueles que enfrentam períodos de maior demanda ou possuem características operacionais específicas.

Entre as atividades mencionadas estão o comércio, os serviços, a agricultura, o turismo, a hotelaria e as operações realizadas em embarcações e plataformas marítimas.

Com a decisão, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer prazos diferentes para a compensação dos descansos, inclusive permitindo que as duas folgas não sejam usufruídas na mesma semana ou no mesmo mês.

A flexibilização, entretanto, deverá preservar integralmente o direito aos dois repousos semanais remunerados.

Empresas e sindicatos terão prazo para renegociar acordos

A decisão foi tomada após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As entidades solicitaram mais tempo para adaptar as atividades empresariais às novas regras e negociar convenções coletivas com diferentes categorias profissionais.

Entre as preocupações apresentadas estavam o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança e as dificuldades operacionais que poderiam surgir com a redução da jornada.

Na indústria, por exemplo, empresas apontaram a necessidade de contratar e capacitar novos profissionais para evitar prejuízos ao funcionamento das linhas de produção.

Durante audiência de conciliação realizada no STF, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que as negociações poderiam ocorrer dentro do calendário previsto pelo Congresso.

Flávio Dino rejeitou o pedido de adiamento da implementação da escala 5×2, mas estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem os impactos das novas regras nos acordos e convenções coletivas em vigor.

Ministro pede regulamentação específica ao Congresso

Além das mudanças relacionadas à jornada e às folgas, Flávio Dino apontou a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar situações específicas que podem exigir tratamento diferenciado.

Um dos pontos envolve categorias profissionais que possuem jornadas inferiores ao limite geral estabelecido pela legislação.

Entre os exemplos estão os profissionais de telemarketing, cuja jornada habitual é de seis horas diárias, e os jornalistas, com jornada legal habitual de cinco horas, observadas as regras específicas de cada atividade.

O ministro também chamou atenção para a situação das micro e pequenas empresas, que possuem tratamento diferenciado garantido pela Constituição Federal.

Na avaliação de Dino, o Legislativo deverá estabelecer regras que considerem as particularidades desses empreendimentos e facilitem a adaptação à nova jornada de trabalho.

A decisão prevê prazo de 180 dias para que o Congresso avalie a regulamentação dos regimes diferenciados de trabalho e as condições específicas para micro e pequenas empresas.

Decisão ainda será analisada pelo plenário do STF

A decisão de Flávio Dino tem caráter liminar e ainda deverá ser submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Até que haja nova deliberação, permanece o cronograma de implementação da escala 5×2, com jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Na prática, a decisão mantém o calendário de mudança, mas estabelece alternativas para que empresas e trabalhadores possam negociar a organização das jornadas e dos períodos de descanso durante a transição.




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