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Mais de 73 milhões de brasileiros poderão receber impostos de volta e desconto na conta de luz; veja quem tem direito
Benefício será destinado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e prevê devolução de tributos sobre compras e serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás
Cerca de 73 milhões de brasileiros poderão receber parte dos impostos pagos em compras e serviços a partir de janeiro de 2027. O benefício, conhecido como cashback da reforma tributária, prevê a devolução de tributos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida faz parte das mudanças no sistema tributário brasileiro e tem como objetivo reduzir o impacto dos impostos sobre o orçamento das famílias mais vulneráveis. A devolução será aplicada tanto em despesas essenciais, como energia elétrica, água e gás, quanto em compras realizadas no comércio.
O benefício será concedido automaticamente aos responsáveis por famílias que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Para ter direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico, possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residir no Brasil e manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular.
Não será necessário realizar uma inscrição específica para receber os valores. O sistema utilizará as informações do Cadastro Único e os documentos fiscais das compras realizadas pelos integrantes da família para calcular a quantia a ser devolvida.
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O cashback será aplicado sobre dois novos tributos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e serviços de telecomunicações, a legislação prevê a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS. Para a compra de botijões de gás de cozinha de até 13 quilos, também está prevista a restituição integral da CBS.
Nas demais compras de produtos e serviços, a regra geral estabelece a devolução de 20% da CBS e 20% do IBS. A medida não contempla produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os percentuais são calculados sobre o valor dos tributos cobrados, e não sobre o preço total dos produtos. Dessa forma, uma devolução de 20% não significa que o consumidor receberá de volta 20% do valor gasto em uma compra.
Como receber o cashback e quando começam os pagamentos?
A devolução dos impostos será realizada de duas maneiras, conforme o tipo de despesa. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado, o benefício deverá ser concedido diretamente na cobrança, reduzindo o valor final pago pelo consumidor.
Já nas compras realizadas em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos, o ressarcimento ocorrerá posteriormente, após a apuração dos tributos pagos pela família.
Para calcular os valores, serão consideradas as notas fiscais vinculadas aos CPFs dos integrantes da unidade familiar. Por isso, manter os dados cadastrais atualizados e informar o CPF nas compras será importante para garantir o registro das operações.
A implantação do cashback ocorrerá de maneira gradual. A partir de janeiro de 2027, terá início a devolução relacionada à CBS, tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
A restituição referente ao IBS começará em janeiro de 2029, acompanhando o cronograma de transição da reforma tributária, cuja implementação completa está prevista para 2033.
Os pagamentos das compras poderão ocorrer inicialmente de forma trimestral, conforme as regras de apuração. Os procedimentos operacionais e os canais de recebimento serão definidos pelas autoridades responsáveis.
Apesar da previsão de início em 2027, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos de atraso na implantação do sistema responsável por conceder descontos diretamente nas contas de serviços essenciais.
O alerta está relacionado à necessidade de concluir as etapas tecnológicas e operacionais para o funcionamento do mecanismo. Isso não significa que o benefício tenha sido cancelado, mas indica que parte das devoluções poderá enfrentar dificuldades no início da implementação.
A recomendação para as famílias que se enquadram nos critérios é manter o CadÚnico atualizado, verificar a regularidade do CPF e solicitar a inclusão do documento nas notas fiscais das compras.
Com a nova medida, o governo pretende diminuir o peso da tributação sobre o consumo das famílias de menor renda, permitindo que parte dos impostos pagos retorne ao orçamento doméstico.
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