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Bets: remédio necessário ou jogada eleitoral?

MP assinada por Lula proíbe apostas de quota fixa no Brasil e reacende debates sobre saúde pública, impactos econômicos e o contexto político da medida.

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Bets: remédio necessário ou jogada eleitoral?

O Brasil acordou diante de uma decisão que parecia improvável até pouco tempo atrás: o fim das bets. Ontem (25) o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394, proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. Não foi um decreto, como muitos estão chamando. Foi uma MP, com força imediata de lei, mas sujeita à apreciação do Congresso.

A pergunta que fica é inevitável: por que demoramos tanto? As bets não nasceram ontem. Foram legalizadas, regulamentadas, anunciadas, patrocinadas e transformadas em gigantes do mercado enquanto o poder público assistia à expansão de um modelo que colocou o cassino dentro do celular de milhões de brasileiros.

E os danos começaram a aparecer. O próprio Ministério da Saúde reconhece que o uso problemático das apostas pode comprometer saúde mental, finanças, relações familiares e vida social. O governo chegou a criar mecanismos de autoexclusão e atendimento pelo SUS para pessoas afetadas.

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Portanto, não estamos falando simplesmente de futebol, entretenimento ou liberdade individual. Estamos falando de uma indústria que descobriu como transformar impulso em negócio.

O problema é que, quando o apostador perde, não existe cashback para a família, recuperação do casamento ou restituição da dignidade.

Mas existe outro efeito colateral: a mídia. As bets se tornaram anunciantes gigantes. Em 2025, a categoria respondeu por 4% dos investimentos em compra de mídia, e 15 empresas do setor apareceram entre os 300 maiores anunciantes, com R$ 2,9 bilhões em investimentos.

Televisões, rádios, portais, influenciadores, clubes de futebol e eventos passaram a depender, em maior ou menor grau, desse dinheiro. Agora a conta chegou.

E será necessário discutir como o mercado de comunicação vai absorver essa perda. Não podemos defender a proibição sem reconhecer que ela terá consequências econômicas para empresas de mídia, profissionais, clubes e produtores de conteúdo.

Há ainda a questão política. A decisão acontece nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, em um momento de disputa apertada e com pesquisas mostrando Lula enfrentando forte concorrência. Reportagens apontaram que o governo vinha avaliando medidas contra as bets justamente na reta final da campanha.

Isso significa que a proibição foi feita para produzir dividendos eleitorais? Não há, até aqui, prova suficiente para afirmar isso. Mas também seria ingenuidade jornalística ignorar o timing.

Uma medida pode ser socialmente justificável e, simultaneamente, produzir benefício político para quem a anuncia. As duas coisas não são necessariamente incompatíveis.

A verdadeira prova, entretanto, virá depois da manchete. Se as bets desaparecerem do mercado legal, mas migrarem para plataformas clandestinas, teremos apenas trocado o problema de endereço.

Será preciso fiscalização, combate às operações ilegais, controle financeiro, proteção ao consumidor e atendimento de saúde para quem desenvolveu dependência.

A grande lição talvez seja esta: o Estado não pode primeiro estimular um mercado, arrecadar com ele, permitir sua publicidade e depois descobrir que os efeitos sociais são graves.

Regulamentar não significa necessariamente proteger. E proibir também não significa resolver. Entre a omissão e o radicalismo existe algo chamado política pública responsável.

As bets cresceram rápido demais porque tecnologia, dinheiro e publicidade correram muito mais rápido que a capacidade de fiscalização.

Agora o Brasil precisa provar que aprendeu. Porque o problema nunca foi apenas apostar.

O problema foi permitir que o lucro de poucos crescesse em velocidade maior que a proteção de milhões.

Por: Amaury Verissimo Jr.




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