Justiça
TRE-RN mantém condenação de homem por fraude em dez inscrições eleitorais
Condenado recebia cerca de R$ 500 por cadastro realizado com documentos falsificados e dados de terceiros. Tribunal manteve pena de quase três anos de reclusão
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a condenação de Enock Santos Lima Júnior por realizar dez inscrições eleitorais fraudulentas utilizando documentos falsificados e dados de terceiros. A decisão foi publicada na quarta-feira (4), após análise de recurso apresentado pela defesa.
De acordo com o processo, o condenado recebia aproximadamente R$ 500 por cada cadastro irregular e atuava com a participação de um homem apontado como responsável por fornecer a documentação utilizada no esquema.
A pena estabelecida inicialmente pela 3ª Zona Eleitoral de Natal é de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de oito dias-multa. A prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
Documentos falsificados eram usados em inscrições eleitorais
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Segundo as investigações, o esquema utilizava documentos de identidade e certificados de reservista falsificados, que combinavam fotografias e impressões digitais de Enock com informações pessoais de outras pessoas.
Em depoimento à polícia, ele confessou ter comparecido pessoalmente a unidades da Justiça Eleitoral para realizar inscrições utilizando identidades falsas.
O condenado também relatou ter ido aproximadamente duas vezes ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), localizado no shopping Via Direta, em Natal, para realizar procedimentos de identificação em nome de terceiros.
Ainda conforme o depoimento, em outras ocasiões ele colocava suas impressões digitais em folhas e formulários fornecidos por um homem identificado como Francisco Elisban, apontado no processo como aliciador. Posteriormente, os documentos eram entregues a esse indivíduo.
TRE-RN rejeita recurso da defesa
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, apresentou recurso questionando os critérios utilizados para calcular a pena.
O argumento era de que determinadas circunstâncias, como o planejamento das fraudes, a utilização de documentos falsificados e a repetição dos cadastros, teriam sido consideradas mais de uma vez para aumentar a punição.
Para a defesa, essa interpretação representaria uma dupla penalização pelos mesmos fatos.
O relator do processo, desembargador João Rebouças, rejeitou o argumento. Segundo seu entendimento, o planejamento e a sofisticação da execução justificavam a avaliação mais grave da conduta, enquanto a continuidade delitiva considerava a realização das dez inscrições fraudulentas.
O pagamento recebido por cada cadastro também foi considerado na análise da motivação do crime.
Condenação por fraude eleitoral foi mantida
O julgamento ocorreu por maioria de votos, acompanhando o entendimento do relator e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
O desembargador eleitoral Marcello Rocha apresentou divergência parcial apenas em relação ao cálculo da pena.
A condenação foi mantida com base no artigo 289 do Código Eleitoral, que prevê punição para quem promove inscrição fraudulenta como eleitor, com pena de reclusão de até cinco anos, além de multa.
Com a decisão, permanece válida a sentença de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos.
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