Justiça
TJRN determina expulsão definitiva de sargento condenado pela morte de Zaira Cruz
Desembargador Cláudio Santos revogou liminar que havia reintegrado o militar à folha de pagamento; pena foi elevada para 26 anos e três meses de prisão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a expulsão definitiva do segundo-sargento Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da Polícia Militar do Estado. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo desembargador Cláudio Santos, que revogou uma liminar concedida por ele próprio em agosto e que havia suspendido a demissão do militar, além de restabelecer o pagamento de seus salários.
Com a nova determinação, o Comando-Geral da PM e o Governo do Estado deverão formalizar imediatamente a baixa funcional do condenado, cancelar seu registro na corporação e interromper os vencimentos pagos pelo Poder Executivo.
Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo assassinato e estupro da estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos. O crime ocorreu durante o Carnaval de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, em março de 2019.
Pena foi elevada para 26 anos e três meses
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A decisão ocorre após a Câmara Criminal do TJRN julgar os recursos de apelação do caso. Por unanimidade, os desembargadores acolheram o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e aumentaram a pena de 20 anos para 26 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O colegiado considerou a elevada culpabilidade do réu e o impacto emocional causado à família da vítima. No mesmo julgamento, também determinou a perda do cargo público, por incompatibilidade da conduta com a ética e o decoro exigidos da profissão militar, e rejeitou os pedidos da defesa para anular a sessão do júri.
As perícias da Polícia Científica do RN (Itep) comprovaram que Zaira sofreu violência sexual e foi assassinada por asfixia mecânica, mediante estrangulamento.
Histórico de decisões judiciais
A exclusão do sargento da Polícia Militar havia sido determinada administrativamente em julho de 2026, após um processo disciplinar. Na ocasião, a defesa recorreu à Justiça sob o argumento de que a condenação criminal ainda não havia transitado em julgado, ou seja, ainda cabiam recursos.
Em agosto, uma liminar do desembargador Cláudio Santos suspendeu a demissão e permitiu o retorno do militar à folha de pagamento. A Procuradoria-Geral do Estado e o MPRN recorreram para restabelecer a exclusão.
Ao reavaliar o caso, o magistrado entendeu que a decisão da Câmara Criminal alterou o cenário jurídico que havia fundamentado a reintegração temporária. Também considerou o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução imediata das decisões do Tribunal do Júri.
Com a nova decisão, os recursos anteriores foram considerados prejudicados, e a expulsão do sargento foi restabelecida de forma definitiva na esfera estadual.
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