Justiça
MPRN recomenda suspensão das obras da Cadeia Pública de Alcaçuz, no RN
Ministério Público aponta possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e pede anulação da licença concedida pelo Idema; construção fica em área de dunas e vegetação de restinga, em Nísia Floresta
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão imediata das obras da Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. O órgão também solicitou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a anulação da licença ambiental concedida para a construção da unidade prisional, após identificar possíveis irregularidades no processo de licenciamento.
As recomendações foram publicadas nesta terça-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico do MPRN. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, por meio de um inquérito civil.
MPRN questiona licença ambiental concedida pelo Idema
De acordo com o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) solicitou ao Idema, em 23 de setembro, uma Licença de Alteração vinculada ao licenciamento ambiental já existente para o Complexo Penal de Alcaçuz.
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A autorização tinha como objetivo permitir a construção de uma nova cadeia pública em um terreno vizinho às penitenciárias estaduais Francisco Nogueira Fernandes e Rogério Coutinho Madruga.
No entanto, o MPRN questiona o uso da licença do complexo penitenciário para autorizar a nova estrutura. Segundo o órgão, o próprio memorial descritivo do projeto caracteriza a Cadeia Pública de Alcaçuz como uma unidade independente, com estrutura física, organização e funcionamento próprios.
Para os promotores, a construção exige um processo de licenciamento específico, acompanhado dos estudos ambientais necessários para avaliar os impactos do empreendimento.
Outro ponto questionado é o prazo de análise. Segundo o MPRN, o Idema realizou uma vistoria no terreno em 23 de setembro, mesma data em que o pedido foi apresentado, e emitiu a Licença de Alteração nº 2026-267389/TEC/LA-0061 sem exigir estudos ambientais considerados necessários pelo Ministério Público.
Construção fica em área de dunas e vegetação de restinga
A localização da obra também é motivo de preocupação. Conforme a recomendação, o terreno está situado em uma área de dunas e vegetação nativa de restinga, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíra.
O MPRN aponta que a região apresenta alta vulnerabilidade geomorfológica, com presença de areia móvel e vegetação que contribui para a preservação do ecossistema.
O órgão também levantou questionamentos sobre a infraestrutura prevista para a unidade prisional. Entre eles, está o abastecimento de água, que deverá utilizar um poço já existente e compartilhado com as penitenciárias do complexo.
Obras devem ser suspensas até regularização do licenciamento
Nas recomendações encaminhadas aos secretários estaduais da Administração Penitenciária e da Infraestrutura, o Ministério Público solicita a interrupção de todos os serviços no terreno destinado à construção da cadeia pública.
A orientação é que as atividades permaneçam suspensas até que o empreendimento obtenha o licenciamento ambiental considerado adequado, incluindo licença prévia e licença de instalação.
O MPRN também recomendou ao Idema a anulação da autorização concedida para a obra. Os órgãos estaduais foram procurados pela Tribuna do Norte para comentar as recomendações e a situação dos trabalhos, mas ainda não haviam respondido até a publicação da reportagem.
Projeto da cadeia pública foi transferido de Natal para Alcaçuz
A construção da nova unidade prisional estava inicialmente prevista para a Travessa Macaé, no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. O contrato com a empresa HB Engenharia Ltda. foi assinado por R$ 7,13 milhões, com ordem de serviço emitida em 25 de agosto.
No dia seguinte, porém, o Governo do Estado anunciou a revogação da licitação e informou que discutiria uma nova localização para o empreendimento. Posteriormente, o projeto foi transferido para a área do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
A nova unidade foi planejada para oferecer 189 vagas no sistema prisional potiguar, com investimento previsto de aproximadamente R$ 7,1 milhões.
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