Justiça
MPRN dá prazo de dez dias para Polícia Militar corrigir regras de concurso com 146 vagas no RN
Ministério Público cobra esclarecimentos sobre critérios de classificação e cálculo da nota final após inclusão de prova discursiva no concurso da PMRN
Uma das questões levantadas envolve a chamada cláusula de barreira, que limita o número de candidatos classificados para determinadas fases. O órgão solicita que a comissão informe se a correção das redações ficará restrita aos participantes classificados dentro do limite de três vezes o número de vagas por cargo ou se contemplará todos aqueles que atingirem a pontuação mínima exigida.
O Ministério Público também quer esclarecimentos sobre a influência da nota da redação nos exames de habilitação musical e profissional, além da fórmula utilizada para calcular a pontuação final do exame intelectual.
A recomendação busca garantir transparência, segurança jurídica e igualdade de condições aos candidatos. A medida não determina a suspensão do concurso, mas orienta a publicação de uma nova retificação do edital.
Concurso da Polícia Militar oferece 146 vagas no RN
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A seleção disponibiliza 125 vagas para o Quadro de Praças de Saúde e outras 21 para o Quadro de Praças Músicos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Na área da saúde, são oferecidas 70 oportunidades para técnico de enfermagem, 16 para técnico de radiologia e 13 vagas para cada uma das funções de técnico de farmácia, técnico de laboratório de análises clínicas e técnico de saúde bucal.
Já as vagas destinadas aos músicos contemplam especialidades como clarinete, trompete, saxofone, flauta transversal, trombone, trompa, tuba, bateria e percussão.
O concurso já havia enfrentado questionamentos judiciais relacionados às regras de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. As provas, inicialmente previstas para junho, chegaram a ser suspensas e foram realizadas em setembro de 2026.
A nova recomendação, no entanto, trata especificamente dos critérios de avaliação e classificação após a inclusão da prova discursiva.
A comissão responsável pelo certame deverá informar ao MPRN, dentro do prazo estabelecido, quais medidas serão adotadas para esclarecer as regras. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais da Polícia Militar e do Idecan para verificar possíveis atualizações no edital.
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