Brasil
Justiça suspende exploração de petróleo na Foz do Amazonas e exige consulta a povos indígenas
Decisão determina que União e ANP iniciem consultas a comunidades indígenas e tradicionais em até 90 dias. Empresas ficam impedidas de realizar atividades exploratórias nas áreas atingidas pela medida
A exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas enfrenta novos obstáculos após uma decisão judicial que determinou a suspensão de concessões de blocos exploratórios até a realização de consultas prévias aos povos indígenas e às comunidades tradicionais potencialmente afetadas.
A decisão reconhece a possibilidade de impactos sobre os povos Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
A determinação estabelece que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendam as concessões dos blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, além da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim.
Também foram apresentados pedidos específicos relacionados ao bloco AM-T-133.
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Justiça determina consulta prévia a povos indígenas
Conforme a decisão, a consulta às populações potencialmente afetadas deverá ocorrer antes da continuidade dos procedimentos relacionados à exploração nas áreas abrangidas pela medida.
O entendimento estabelece que essa obrigação não depende da demarcação oficial dos territórios indígenas.
A decisão também aponta que as etapas do licenciamento ambiental, por si só, não substituem a consulta prévia prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado internacional estabelece direitos de povos indígenas e tribais, incluindo a participação em decisões que possam afetar seus territórios, modos de vida e comunidades.
União e ANP têm 90 dias para iniciar consultas
A determinação judicial estabelece prazo de 90 dias para que a União e a ANP iniciem os procedimentos de consulta às populações envolvidas.
Enquanto a suspensão estiver em vigor, as empresas relacionadas aos blocos não poderão realizar estudos ou trabalhos exploratórios nas áreas atingidas pela decisão.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 250 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 milhões.
Exploração na Foz do Amazonas envolve debate ambiental
A região da Foz do Amazonas está no centro das discussões sobre a expansão da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira.
O tema envolve questões relacionadas ao desenvolvimento da atividade petrolífera, à proteção ambiental e aos direitos das populações tradicionais que vivem na região.
A decisão judicial acrescenta uma nova exigência ao processo: a realização de consultas prévias às comunidades potencialmente afetadas antes da continuidade das atividades nas áreas abrangidas pela suspensão.
O cumprimento dos procedimentos determinados pela Justiça deverá orientar os próximos passos da União, da ANP e das empresas envolvidas.
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