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Governo propõe ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Pacote prevê limite para crescimento dos gastos públicos, revisão de benefícios fiscais e medidas contra supersalários; projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso

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Governo propõe ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal anunciou um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Entre os principais pontos está a criação de um mecanismo que poderá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão de até 2,5%. A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O pacote também prevê uma redução linear adicional de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a setores da economia, além de restrições ao uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para compensar o pagamento de impostos. Outra frente envolve a revisão de despesas consideradas excessivas e de privilégios no serviço público, incluindo os chamados supersalários.

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Mudanças na saúde e metas fiscais

Outra medida proposta pelo governo altera o cálculo do piso constitucional da saúde. A intenção é retirar receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base utilizada para definir o investimento mínimo no setor. A regra, adotada temporariamente em 2026, poderá ser estendida até 2030.

Segundo o ministro Bruno Moretti, a estratégia busca equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, como os investimentos mínimos em saúde e educação.

O pacote integra o planejamento do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica também trabalha com a previsão de atingir um superávit de 1,5% do PIB em 2030.

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.




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