Brasil
Governo Lula propõe pacote fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027
Projeto apresentado ao Congresso prevê ampliação do corte de benefícios tributários, novos mecanismos de bloqueio de despesas e mudanças no cálculo do piso federal da saúde
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um pacote de medidas para reforçar o ajuste das contas públicas a partir de 2027. A proposta tem potencial para gerar um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, segundo estimativa do Executivo.
O conjunto de medidas inclui a redução de benefícios tributários, novos mecanismos de contenção de despesas e alterações nas regras de cálculo de gastos obrigatórios. O objetivo é ampliar o controle do Orçamento e contribuir para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
O projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os principais pontos estão a ampliação do corte de incentivos fiscais, de 10% para 20%, a possibilidade de novos bloqueios orçamentários e mudanças na metodologia utilizada para calcular o investimento mínimo federal em saúde.
A proposta também autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
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Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas pretendem contribuir para o equilíbrio das contas públicas e oferecer maior previsibilidade à trajetória da dívida.
“Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, declarou.
A estimativa apresentada pelo ministro é superior à projeção do relatório do senador Eduardo Braga, que calcula um impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.
Votação no Senado pode ficar para a próxima semana
A análise do pacote fiscal pelo Senado poderá ser adiada caso não haja tempo suficiente para os parlamentares examinarem o conteúdo da proposta.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não pretende incluir o projeto na pauta desta quinta-feira (12) sem um entendimento entre os senadores.
A possibilidade de adiamento foi discutida após parlamentares da oposição solicitarem mais prazo para avaliar as medidas.
“Se não conseguirem ter uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco extrapauta amanhã. Mas vamos tentar”, afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, uma sessão poderá ser realizada às 16h desta quinta-feira caso haja acordo entre os parlamentares. Sem consenso, a votação ficará para a próxima semana.
Projeto prevê novos mecanismos de bloqueio de despesas
Uma das principais mudanças propostas envolve a criação de mecanismos adicionais de contingenciamento de gastos públicos.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas federais tenham crescimento real de até 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Pelo projeto, caso o governo não consiga atingir o centro da meta fiscal, esse limite poderá ser reduzido para 2%. Na prática, a diferença de 0,5 ponto percentual poderá ser bloqueada no Orçamento.
A equipe econômica estima que a medida poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027.
A proposta também estabelece limites para compensações tributárias utilizadas por empresas no pagamento de impostos com créditos acumulados junto à Receita Federal. Além disso, despesas obrigatórias sem previsão constitucional poderão ficar sujeitas a bloqueios.
Corte de benefícios fiscais pode chegar a 20%
O pacote amplia de 10% para 20% a redução linear dos benefícios e das isenções tributárias, conforme as regras estabelecidas pela Lei Complementar 224, aprovada no fim de 2025.
Entre as exceções previstas estão os incentivos destinados à Zona Franca de Manaus, à cesta básica e às empresas enquadradas no Simples Nacional.
O projeto também estabelece um limite orçamentário para a concessão de benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é ampliar a arrecadação em R$ 4,5 bilhões por ano com essa alteração.
Mudanças também atingem o cálculo do piso da saúde
Outra medida prevista no projeto diz respeito à metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para estabelecer o investimento mínimo obrigatório em saúde.
Atualmente, o piso federal da saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida. A proposta retira da base de cálculo as receitas provenientes do imposto de exportação sobre petróleo bruto.
A mudança amplia uma regra aprovada em agosto e terá validade até 2030.
Segundo a equipe econômica, receitas extraordinárias influenciadas por fatores externos, como a guerra envolvendo Irã e Estados Unidos, não devem servir de referência para financiar despesas permanentes.
Subsídios ao diesel e regulamentação dos supersalários
O projeto também autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
De acordo com o ministro Bruno Moretti, a iniciativa poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Compensações a estados e municípios serão modificadas
O pacote prevê alterações nos repasses federais relacionados à Lei Kandir. A compensação anual destinada aos estados será reduzida de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. O valor restante será distribuído entre 2031 e 2037.
Já a compensação previdenciária repassada a estados e municípios ficará limitada a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, com correção anual conforme as regras do arcabouço fiscal.
Governo mantém meta de superávit para 2030
Apesar das mudanças propostas, o governo federal mantém a meta de alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A projeção da equipe econômica prevê uma melhora gradual das contas públicas, com a intenção de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Bruno Moretti afirmou que o arcabouço fiscal e os mecanismos de controle de despesas já aprovados pelo Congresso continuam integrando o planejamento econômico do governo para os próximos anos.
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