Economia
FEMURN recomenda que prefeituras do RN reduzam até 10% das despesas
Resolução orienta gestores a revisar contratos, controlar gastos administrativos e reavaliar custos com eventos e festividades; recomendação busca equilibrar as contas municipais para 2026 e 2027
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) recomendou que as prefeituras potiguares avaliem a redução de 5% a 10% nas despesas de custeio discricionárias. A orientação foi publicada nesta quarta-feira (11), por meio da Resolução Orientativa nº 01/2026, que estabelece medidas para conter gastos públicos e preservar o equilíbrio financeiro das administrações municipais.
O documento, assinado pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, apresenta diretrizes para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e o planejamento orçamentário de 2027. A FEMURN considera o cenário de desaceleração da atividade econômica, a queda na arrecadação e nas transferências constitucionais, além do aumento das despesas obrigatórias.
A entidade ressalta que a redução sugerida não é obrigatória. Cada prefeitura deverá avaliar sua realidade financeira e definir quais medidas podem ser adotadas sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
Contratos e gastos administrativos na mira
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Entre as recomendações estão a revisão da estrutura administrativa das prefeituras, com avaliação de secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas. A orientação também prevê evitar novas contratações que não sejam indispensáveis e reforçar o controle sobre despesas com horas extras e serviços extraordinários.
Os contratos administrativos também deverão passar por avaliação. A FEMURN sugere renegociar valores quando possível, revisar gastos com terceirizações, consultorias, aluguéis de veículos, máquinas e imóveis, além de evitar renovações automáticas sem análise prévia.
A recomendação inclui ainda o controle de despesas com combustíveis, diárias, passagens, energia elétrica, água, telefonia, materiais de expediente e publicidade institucional não essencial.
Outro ponto destacado é a realização de eventos e festividades. A federação orienta que os gestores reavaliem os custos com shows, palcos, sonorização, iluminação, hospedagem e transporte, considerando a disponibilidade financeira de cada município e a existência de compromissos prioritários pendentes.
Serviços essenciais devem ser preservados
A resolução estabelece que as medidas de contenção não devem comprometer serviços essenciais à população. Entre as áreas que precisam ser preservadas estão saúde, educação, transporte escolar, alimentação dos estudantes, assistência social, limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura.
Para o fechamento de 2026, a FEMURN recomenda que as administrações realizem um diagnóstico financeiro imediato, com levantamento das receitas, despesas pendentes, compromissos com fornecedores, restos a pagar e recursos disponíveis em caixa.
O planejamento também deve considerar os pagamentos da folha salarial de dezembro, o décimo terceiro dos servidores e as obrigações previdenciárias e judiciais.
Planejamento financeiro para 2027
Para o próximo ano, a orientação é que os municípios adotem projeções conservadoras de arrecadação, fortaleçam a cobrança de receitas próprias e acompanhem os impactos da Reforma Tributária sobre as finanças municipais.
A entidade também recomenda priorizar a conclusão de obras em andamento e criar comissões municipais de acompanhamento financeiro, responsáveis por monitorar receitas, despesas, contratos e metas fiscais.
A Resolução Orientativa nº 01/2026 tem caráter de recomendação e não estabelece obrigação geral de cortes. As medidas deverão respeitar a autonomia dos municípios, a legislação vigente e a continuidade dos serviços prestados à população.
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