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Diploma de jornalista: profissão, liberdade e os interesses que ninguém quer discutir

Retomada do debate no STF reacende discussão sobre formação profissional, liberdade de imprensa, responsabilidade e os interesses que cercam o exercício do jornalismo

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Diploma de jornalista: profissão, liberdade e os interesses que ninguém quer discutir

Crédito: Magnific

Há debates que voltam à pauta porque o tempo mudou. E há outros que retornam porque alguém, em algum lugar, percebeu que pode tirar proveito deles. A retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), da discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo pertence, por enquanto, às duas possibilidades.

Em 2009, estava recém formado, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma de curso superior em Jornalismo não poderia ser exigido como condição para exercer a profissão. O entendimento estava ligado à liberdade de expressão e de imprensa previstas na Constituição.

Agora, 17 anos depois, o assunto reaparece. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma nova discussão sobre o tema. Gilmar Mendes, relator da decisão de 2009, também admitiu que a questão pode ser rediscutida diante de eventuais comprometimentos na qualidade da informação.

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E aqui começa a parte mais delicada. Sou favorável ao diploma? Sim. Mas não a qualquer preço.

A universidade não transforma ninguém automaticamente em bom jornalista. O diploma não garante caráter, independência, talento, coragem ou compromisso com a verdade. Mas oferece formação técnica, ética, histórica e crítica. Ensina apuração, checagem, legislação, responsabilidade social, linguagem e, principalmente, que informação não é simplesmente aquilo que alguém publica numa rede social.

Por outro lado, tornar o diploma uma barreira absoluta também pode ser perigoso. Jornalismo é uma atividade intelectual e democrática. Há excelentes profissionais que chegaram às redações por caminhos diferentes, além de comunicadores com experiência prática que contribuíram enormemente para a imprensa brasileira.

O problema, portanto, talvez não seja simplesmente “diploma sim ou diploma não”.

O problema é: quem pode se apresentar como jornalista, quais responsabilidades terá e quais garantias profissionais estarão associadas a essa condição?

Vivemos uma época em que influenciador virou comentarista, blogueiro virou repórter, produtor de conteúdo virou “jornalista” e qualquer pessoa com celular pode alcançar milhares ou milhões de pessoas. A fronteira entre informação, opinião, publicidade e militância ficou perigosamente embaralhada.

É legítimo discutir critérios. É necessário discutir responsabilidade. Mas é preciso desconfiar quando uma discussão dessa dimensão ressurge cercada por circunstâncias específicas e interesses que podem ultrapassar a preocupação legítima com a qualidade da informação.

Não podemos aceitar que o diploma seja utilizado para controlar quem pode falar. Tampouco podemos aceitar que a expressão “liberdade de imprensa” seja utilizada como salvo-conduto para abusos, extorsão, desinformação ou interesses particulares.

O jornalismo precisa de liberdade, mas também precisa de responsabilidade. E há uma pergunta que considero ainda mais importante: quem fiscalizará os fiscalizadores?

Se o debate for retomado, que seja no Congresso, na sociedade, nas universidades, nas redações e entre os próprios jornalistas. Que se discutam formação, ética, regulamentação, sigilo da fonte, responsabilidade e novas tecnologias.

O STF pode interpretar a Constituição. Mas não deveria ser o único lugar onde decidimos o futuro de uma profissão essencial à democracia.

No fundo, o que está em jogo não é apenas um pedaço de papel chamado diploma. É o futuro de uma profissão que tem como matéria-prima a verdade, como instrumento a liberdade e como compromisso maior a sociedade.

E, neste debate, todo cuidado é pouco. Porque por trás de boas intenções também podem existir interesses, inclusive aqueles que preferem um jornalismo mais controlável, mais previsível e menos incômodo.

Jornalista bom não é aquele que apenas tem diploma. É aquele que sabe que seu compromisso maior não é com governos, empresas, partidos, anunciantes ou poderosos. É com a informação e com o cidadão. Esse princípio, com ou sem diploma, não pode ser negociado.

Amaury Veríssimo Jr.

Jornalista, escritor e CEO Grupo Idearte




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