Cultura
Câmara de Natal avança com projeto que permite desapropriar e leiloar imóveis abandonados
Proposta prevê venda de propriedades à iniciativa privada com obrigação de revitalização; Centro Histórico, especialmente Ribeira e Cidade Alta, é prioridade
A Câmara Municipal de Natal avançou na discussão de um projeto de lei complementar que poderá permitir à Prefeitura desapropriar imóveis abandonados ou subutilizados e, posteriormente, vendê-los à iniciativa privada por meio de leilão. A proposta estabelece que os compradores deverão assumir o compromisso de recuperar as propriedades, contribuindo para a revitalização urbana da capital potiguar.
A iniciativa tem como prioridade o Centro Histórico de Natal, especialmente os bairros da Ribeira e da Cidade Alta, mas poderá alcançar outras regiões da cidade, incluindo corredores comerciais e áreas que apresentam sinais de degradação.
De autoria do vereador Fúlvio Saulo (SDD), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 foi aprovado nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Fiscalização.
A proposta ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação, ser aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, receber a sanção do prefeito Paulinho Freire (União) para entrar em vigor.
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Como funcionará a desapropriação e o leilão de imóveis em Natal?
O projeto estabelece um mecanismo dividido em duas etapas: primeiro, a desapropriação do imóvel pelo município, seguindo as regras previstas na legislação federal; depois, a venda da propriedade incorporada ao patrimônio público por meio de leilão.
O comprador deverá cumprir obrigações urbanísticas estabelecidas no edital, incluindo prazos para recuperação e aproveitamento do imóvel.
A intenção é transformar propriedades que atualmente estão sem utilização em espaços destinados a atividades econômicas, moradia, comércio, serviços, turismo e cultura.
Segundo o vereador Fúlvio Saulo, a proposta busca estimular a recuperação de imóveis sem que a Prefeitura precise assumir diretamente a execução das obras de revitalização.
“O imóvel que está parado pode ser um novo comércio, um novo vetor de geração de emprego e oportunidade para as pessoas”, afirmou o parlamentar.
O vereador também destacou que o modelo pretende permitir que a Prefeitura encaminhe o imóvel para leilão após a desapropriação, transferindo ao comprador a responsabilidade pela recuperação do espaço.
Proprietários poderão recuperar os imóveis antes da desapropriação
Antes de decretar a utilidade pública de uma propriedade, a Prefeitura deverá realizar uma avaliação do imóvel e buscar uma negociação com o proprietário.
O projeto prevê alternativas para evitar a desapropriação. Entre elas, o dono poderá assumir a recuperação do imóvel por conta própria, aderir a um consórcio imobiliário ou negociar uma desapropriação amigável.
Caso o proprietário aceite cumprir as obrigações de revitalização estabelecidas pelo município, o procedimento de desapropriação poderá ser dispensado.
Se não houver acordo, a Prefeitura poderá dar continuidade ao processo, observando as exigências legais.
O texto também estabelece que a desapropriação deverá garantir ao proprietário indenização prévia e justa, paga em dinheiro.
Leilão terá regras e obrigações para os compradores
O projeto estabelece critérios para a venda dos imóveis à iniciativa privada. Entre as exigências, estão:
•Proibição de lances abaixo do valor da avaliação administrativa.
•Pagamento à vista pelo comprador.
•Cumprimento de prazos para recuperação e utilização do imóvel.
•Previsão de multas e outras sanções em caso de descumprimento.
•Garantias para assegurar a execução das obrigações assumidas.
Uma das garantias previstas é a hipoteca do próprio imóvel, que poderá ser utilizada para assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos no edital.
Os recursos arrecadados com a venda deverão ser destinados à indenização do antigo proprietário e à quitação de débitos municipais, conforme as regras previstas na proposta.
Projeto também prevê proteção ao patrimônio histórico
Outro ponto abordado no projeto é a chamada tredestinação, que ocorre quando um imóvel desapropriado recebe uma destinação diferente daquela inicialmente prevista.
A proposta permite que, em determinadas situações, a propriedade seja encaminhada à iniciativa privada para execução de projetos de revitalização, por meio de leilão ou acordo extrajudicial consensual.
Nesses casos, deverão ser mantidas a avaliação prévia do imóvel e as obrigações urbanísticas. O texto também prevê mecanismos para que o bem possa retornar ao patrimônio público caso os compromissos assumidos pelo comprador não sejam cumpridos.
Entre os objetivos previstos estão incentivar a ocupação dos imóveis, estimular atividades comerciais e turísticas, ampliar a oferta de moradia e preservar o patrimônio histórico de Natal.
Quando o projeto poderá entrar em vigor?
Após a aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 seguirá para análise da Comissão de Finanças e Fiscalização. Ainda não há prazo definido para a votação final.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Paulinho Freire, o texto dependerá de regulamentação do Poder Executivo para estabelecer os procedimentos de aplicação da nova legislação.
A expectativa é que a iniciativa possa contribuir para enfrentar o abandono de imóveis e estimular novos investimentos, especialmente em áreas históricas e comerciais de Natal.
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