Brasil
Brasil cria sistema nacional de satélites para reforçar defesa e comunicações estratégicas
Decreto publicado nesta terça-feira (17) prevê integração de satélites governamentais, transferência de tecnologia e participação da indústria brasileira no setor espacial
O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma nova estrutura destinada a integrar e coordenar os equipamentos de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados por iniciativa do Estado brasileiro. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.167, publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a infraestrutura nacional de comunicações estratégicas, atendendo às necessidades das Forças Armadas e de outros órgãos governamentais. O sistema também pretende ampliar a capacidade tecnológica do Brasil no setor espacial e estimular a participação de empresas nacionais.
A nova estrutura passa a incorporar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado em 2017 e utilizado em atividades de comunicação governamental e militar.
O decreto estabelece que o sistema será responsável por coordenar todas as etapas dos projetos de satélites, desde a definição das missões e o planejamento técnico até a fabricação, o lançamento, a operação e o monitoramento dos equipamentos.
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A regulamentação também contempla a implantação e a modernização das estruturas terrestres necessárias para o funcionamento dos satélites, incluindo instalações responsáveis pelo controle dos equipamentos e pela transmissão dos sinais de telecomunicações.
A gestão será compartilhada entre quatro ministérios: Comunicações; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para organizar as atividades, serão criadas duas instâncias de governança. A primeira será um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, responsável pelas decisões estratégicas. A segunda será um grupo executivo, encarregado de oferecer apoio técnico e consultivo.
Além dos ministérios, o grupo executivo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sistema prevê transferência de tecnologia e participação de empresas brasileiras
Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia. A proposta busca ampliar o domínio brasileiro sobre conhecimentos e processos envolvidos no desenvolvimento de satélites e sistemas de comunicação espacial.
O planejamento será desenvolvido com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O documento deverá estabelecer mecanismos para acompanhar os resultados dos projetos, definir regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual e orientar a participação de instituições públicas e empresas privadas brasileiras.
A Telebras também poderá contratar fornecedores para a fabricação, integração e lançamento de satélites, além da execução de obras de engenharia e da implantação das estruturas terrestres necessárias ao funcionamento do sistema.
Nos casos de satélites destinados simultaneamente a atividades civis e militares, a operação ficará sob responsabilidade da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, conforme suas respectivas competências.
A medida representa uma mudança na organização da política espacial brasileira, ao estabelecer uma estrutura capaz de reunir diferentes projetos de comunicação por satélite sob uma coordenação estratégica.
Embora o decreto já esteja em vigor, a norma não estabelece um calendário específico para novos lançamentos. A definição dos projetos e das próximas etapas dependerá das decisões dos órgãos responsáveis pela implementação do sistema.
Com a nova estrutura, o governo pretende fortalecer a autonomia tecnológica do país, ampliar a infraestrutura de comunicações governamentais e incentivar o desenvolvimento da indústria espacial brasileira.
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