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STTU publica 213 páginas de multas em Natal; motoristas têm 30 dias para recorrer
Notificações foram divulgadas em edição especial do Diário Oficial do Município. Proprietários podem apresentar defesa ou indicar o condutor responsável pela infração dentro do prazo estabelecido
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou 213 páginas de notificações de infrações de trânsito em uma edição especial do Diário Oficial do Município (DOM), divulgada neste sábado (7). Os proprietários dos veículos autuados têm prazo de 30 dias, contados da publicação dos editais, para apresentar defesa ou indicar quem estava dirigindo no momento da ocorrência.
A publicação tem como objetivo comunicar formalmente os responsáveis sobre as infrações registradas pela fiscalização de trânsito na capital potiguar.
As notificações reúnem ocorrências anteriores à divulgação e permitem a identificação dos veículos por meio das placas. Os documentos também apresentam o número do auto de infração, a data do registro e o código da irregularidade apontada.
Motoristas podem indicar quem estava dirigindo
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Os proprietários que não estavam ao volante no momento da infração podem informar à STTU quem era o verdadeiro condutor responsável.
Para realizar o procedimento, é necessário preencher um formulário específico, disponível nos seguintes canais:
•Portal de Serviços da STTU;
•Própria notificação de autuação;
•Aplicativo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.
A indicação deve ser acompanhada da documentação exigida pela legislação de trânsito e encaminhada dentro do prazo estabelecido.
Como apresentar defesa contra as multas em Natal?
Quem discordar da autuação pode apresentar defesa à autoridade de trânsito responsável, seguindo os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A STTU recomenda que o envio da documentação seja feito, preferencialmente, pelo Portal de Serviços do órgão, utilizando o atendimento pela internet.
Também existem outras alternativas para protocolar a solicitação:
•Entrega presencial, mediante agendamento;
•Envio da documentação pelos Correios.
É importante verificar se todos os documentos estão devidamente preenchidos e assinados, além de comprovar que o solicitante tem legitimidade para apresentar a defesa ou indicar o condutor.
O que acontece se perder o prazo de 30 dias?
Segundo a STTU, as defesas e indicações de condutores poderão ser recusadas quando forem apresentadas fora do prazo ou estiverem em desacordo com as exigências previstas na legislação.
Por isso, os proprietários devem consultar as notificações publicadas no Diário Oficial do Município e verificar se existem registros relacionados aos seus veículos.
Confira os principais prazos e orientações
•Órgão responsável: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
•Publicação: 7 de novembro de 2026.
•Quantidade: 213 páginas de notificações.
•Prazo: 30 dias contados da publicação dos editais.
•Procedimentos disponíveis: apresentação de defesa ou indicação do condutor.
•Canais de atendimento: Portal de Serviços da STTU, atendimento presencial mediante agendamento ou envio pelos Correios.
A publicação permite que os motoristas tomem conhecimento das infrações registradas e exerçam o direito de contestação. A recomendação é não deixar a consulta e o envio da documentação para os últimos dias, evitando perder o prazo estabelecido.
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