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Natal desenvolve sistema para agilizar inspeção predial e emissão de certificados
Plataforma desenvolvida pelo CREA-RN em parceria com a Prefeitura de Natal promete automatizar a análise de laudos técnicos e facilitar a emissão do Certificado de Inspeção Predial
A Prefeitura de Natal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) estão desenvolvendo um sistema informatizado para agilizar os procedimentos de inspeção predial na capital potiguar. A ferramenta deverá automatizar o processamento de laudos técnicos e facilitar a emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP) e do Auto de Adequação (AA).
A versão inicial da plataforma foi apresentada nesta quinta-feira (12), na sede do CREA-RN. O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla).
A proposta é reduzir procedimentos manuais, organizar as informações técnicas e tornar mais rápidos os processos administrativos relacionados à segurança e à conservação das edificações.
Sistema vai automatizar emissão de certificados em Natal
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A plataforma está sendo desenvolvida pelo CREA-RN a pedido da Prefeitura de Natal. Após a conclusão do projeto, o sistema será repassado ao Município, que ficará responsável pela administração, gestão e armazenamento das informações.
Segundo o assessor técnico da Semurb, André Gomes, a ferramenta representa a etapa final de um processo de regulamentação discutido há mais de um ano entre as instituições envolvidas.
“O Conselho assumiu o desenvolvimento técnico do sistema, que, após sua conclusão, será repassado à Prefeitura, responsável por sua administração, gestão e armazenamento. Ele ainda está em fase inicial de desenvolvimento e deverá passar por ajustes antes de sua disponibilização”, explicou.
A plataforma ainda passará por aperfeiçoamentos antes de começar a funcionar oficialmente.
Como funcionará a inspeção predial?
Com a implantação do sistema, o profissional habilitado deverá realizar a vistoria da edificação e inserir na plataforma os dados do imóvel e as informações contidas no laudo técnico.
A partir dos resultados apresentados, serão definidos os documentos correspondentes à situação da construção.
Quando a inspeção indicar que a edificação atende às condições exigidas, as informações servirão de base para a emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP).
Já nos casos em que forem identificadas necessidades de reparos ou intervenções, será emitido o Auto de Adequação (AA), documento que deverá reunir as medidas recomendadas e os prazos estabelecidos pelo profissional responsável.
Com a automatização, a expectativa é evitar a transferência manual de informações e diminuir o tempo necessário para a tramitação dos documentos.
Inspeção busca prevenir acidentes e garantir segurança
O Código de Obras e Edificações de Natal estabelece a obrigatoriedade da inspeção predial para edificações com três ou mais pavimentos, incluindo os subsolos, com exceção das residências unifamiliares.
A exigência também contempla obras de arte especiais e estruturas metálicas com área superior a 200 metros quadrados.
O objetivo das vistorias é identificar problemas estruturais, falhas de conservação e outras situações que possam representar riscos aos moradores, trabalhadores e pessoas que circulam nas proximidades dos imóveis.
Entre os problemas que podem ser identificados estão o desprendimento de revestimentos de fachadas, situação que pode provocar acidentes e atingir pedestres.
A inspeção permite que o profissional responsável identifique as necessidades de manutenção e estabeleça orientações para a realização dos reparos.
Responsabilidade técnica continuará com profissionais habilitados
Apesar da automatização dos procedimentos, o novo sistema não substituirá a avaliação técnica realizada durante as inspeções.
De acordo com a Semurb, a responsabilidade pelas conclusões do laudo continuará sendo do profissional habilitado que realizar a vistoria.
Os proprietários e responsáveis pelas edificações também deverão cumprir as obrigações relacionadas à inspeção e providenciar as intervenções necessárias quando forem identificados problemas.
Com a conclusão da plataforma, a Prefeitura de Natal espera contar com uma ferramenta para organizar os processos, facilitar a emissão dos documentos e acompanhar os procedimentos de inspeção predial no município.
A iniciativa integra as ações voltadas à prevenção de acidentes e ao fortalecimento da segurança das edificações na capital potiguar.
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