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Natal

IPTU de Natal terá reajuste de 4,47% em 2027 e desconto de 16% para pagamento à vista

Decreto municipal estabelece regras para IPTU, Taxa de Lixo e Cosip; benefício na cota única exige que o contribuinte esteja em dia com o município até 30 de dezembro

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IPTU de Natal terá reajuste de 4,47% em 2027 e desconto de 16% para pagamento à vista

O IPTU de Natal terá reajuste de 4,47% em 2027. A Prefeitura também manterá o desconto de 16% para contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até 8 de janeiro. As regras para o imposto, a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.894, publicado no Diário Oficial do Município.

O reajuste corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Segundo o decreto, a atualização monetária recompõe os valores da Planta Genérica de Valores de Terrenos e das tabelas de custo de construção, sem representar aumento real do tributo.

Como garantir o desconto de 16%

Para receber o desconto no IPTU, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá cumprir três condições:

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•⁠Pagar o imposto integralmente, em cota única, até 8 de janeiro de 2027;

•⁠Não possuir débitos tributários ou não tributários vencidos com o município até 30 de dezembro de 2026, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa;

•⁠⁠Manter o cadastro imobiliário atualizado na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento, até 30 de dezembro de 2026.

O desconto de 16% será aplicado exclusivamente ao IPTU. A Taxa de Lixo e a Cosip deverão ser pagas integralmente, sem abatimento.

Parcelamento e reduções sociais

Quem não optar pelo pagamento à vista poderá parcelar automaticamente o valor em até dez vezes consecutivas, com juros de 1% ao mês. O valor mensal somado do IPTU, da Taxa de Lixo e da Cosip não poderá ser inferior a R$ 37,90.

O decreto também mantém reduções na base de cálculo para contribuintes que possuem apenas um imóvel, residem nele e não têm dívidas com o município. Os descontos variam conforme o valor venal da propriedade:

•⁠  ⁠75% de redução: imóveis avaliados em até R$ 85.058,58;

•⁠  ⁠50% de redução: imóveis entre R$ 85.058,59 e R$ 102.779,14;

•⁠  ⁠25% de redução: imóveis entre R$ 102.779,15 e R$ 129.950,65.

As alíquotas máximas permanecem em 0,6% para imóveis exclusivamente residenciais e 1% para imóveis comerciais, terrenos não edificados e propriedades de uso misto. Microempreendedores Individuais (MEIs) que utilizam a própria residência como sede também mantêm a alíquota residencial de 0,6%.

Onde emitir e pagar o IPTU 2027

Os contribuintes poderão pagar o imposto por Pix, utilizando o QR Code do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou por código de barras em agências e aplicativos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários credenciados.

De acordo com a Sefin, os carnês físicos começarão a ser enviados pelos Correios em dezembro. As guias para pagamento com desconto de 16% já estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal de Finanças.

Para quem não se enquadra nos critérios do desconto para cota única, o DAM digital estará disponível para consulta a partir de 11 de janeiro de 2027.




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