Natal
IPTU de Natal terá reajuste de 4,47% em 2027 e desconto de 16% para pagamento à vista
Decreto municipal estabelece regras para IPTU, Taxa de Lixo e Cosip; benefício na cota única exige que o contribuinte esteja em dia com o município até 30 de dezembro
O IPTU de Natal terá reajuste de 4,47% em 2027. A Prefeitura também manterá o desconto de 16% para contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até 8 de janeiro. As regras para o imposto, a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.894, publicado no Diário Oficial do Município.
O reajuste corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Segundo o decreto, a atualização monetária recompõe os valores da Planta Genérica de Valores de Terrenos e das tabelas de custo de construção, sem representar aumento real do tributo.
Como garantir o desconto de 16%
Para receber o desconto no IPTU, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá cumprir três condições:
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•Pagar o imposto integralmente, em cota única, até 8 de janeiro de 2027;
•Não possuir débitos tributários ou não tributários vencidos com o município até 30 de dezembro de 2026, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa;
•Manter o cadastro imobiliário atualizado na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento, até 30 de dezembro de 2026.
O desconto de 16% será aplicado exclusivamente ao IPTU. A Taxa de Lixo e a Cosip deverão ser pagas integralmente, sem abatimento.
Parcelamento e reduções sociais
Quem não optar pelo pagamento à vista poderá parcelar automaticamente o valor em até dez vezes consecutivas, com juros de 1% ao mês. O valor mensal somado do IPTU, da Taxa de Lixo e da Cosip não poderá ser inferior a R$ 37,90.
O decreto também mantém reduções na base de cálculo para contribuintes que possuem apenas um imóvel, residem nele e não têm dívidas com o município. Os descontos variam conforme o valor venal da propriedade:
• 75% de redução: imóveis avaliados em até R$ 85.058,58;
• 50% de redução: imóveis entre R$ 85.058,59 e R$ 102.779,14;
• 25% de redução: imóveis entre R$ 102.779,15 e R$ 129.950,65.
As alíquotas máximas permanecem em 0,6% para imóveis exclusivamente residenciais e 1% para imóveis comerciais, terrenos não edificados e propriedades de uso misto. Microempreendedores Individuais (MEIs) que utilizam a própria residência como sede também mantêm a alíquota residencial de 0,6%.
Onde emitir e pagar o IPTU 2027
Os contribuintes poderão pagar o imposto por Pix, utilizando o QR Code do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou por código de barras em agências e aplicativos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários credenciados.
De acordo com a Sefin, os carnês físicos começarão a ser enviados pelos Correios em dezembro. As guias para pagamento com desconto de 16% já estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal de Finanças.
Para quem não se enquadra nos critérios do desconto para cota única, o DAM digital estará disponível para consulta a partir de 11 de janeiro de 2027.
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