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Transporte

Empresa que deixou conta de R$ 16,8 milhões em Petrolina disputa concessão de ônibus em Natal

Atlântico Transportes concorre à operação da Zona Norte e é alvo de questionamentos judiciais envolvendo balanço contábil e acordos firmados com a Prefeitura de Petrolina, em Pernambuco

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Empresa que deixou conta de R$ 16,8 milhões em Petrolina disputa concessão de ônibus em Natal

A Atlântico Transportes, uma das empresas que disputam o Lote 1 da nova concessão do transporte público de Natal, na Zona Norte, acumula questionamentos judiciais relacionados à sua atuação em Petrolina, no interior de Pernambuco. A empresa encerrou sua operação no município após firmar um acordo de R$ 16,8 milhões com a prefeitura, referente ao pagamento de gratuidades concedidas a passageiros idosos.

As informações foram publicadas pelo jornalista Dinarte Assunção, no Blog do Dina, nesta quarta-feira (11). A reportagem teve acesso a documentos de processos judiciais envolvendo a empresa e a administração municipal pernambucana.

O caso chama a atenção porque a Atlântico participa atualmente da concorrência para operar o transporte público da Zona Norte de Natal por 15 anos. O Lote 1 tem valor estimado em R$ 1,78 bilhão ao longo do período de concessão.

Acordos em Petrolina levantaram questionamentos

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A Atlântico venceu, em 2019, os dois lotes do transporte público de Petrolina, apresentando as menores tarifas: R$ 3,56 e R$ 3,54. Anos depois, a empresa acionou a Justiça alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, atribuído principalmente à quantidade de passageiros abaixo da prevista e aos impactos da pandemia.

Em agosto de 2024, a empresa e a Prefeitura de Petrolina assinaram um primeiro acordo que previa subsídio mensal de R$ 607,4 mil e a retirada de até 24 ônibus da frota. Um dos pontos do documento, na cláusula 2.17, estabelecia que o município não deveria pagar valores referentes à tarifa de idosos durante todo o período da concessão.

O acordo, entretanto, foi questionado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Peritos contábeis do órgão identificaram problemas nos cálculos apresentados, incluindo juros compostos considerados indevidos, duplicidade de despesas e suspeitas de superestimação de custos. Diante dos questionamentos, a Justiça não homologou o primeiro entendimento.

Em abril de 2025, um segundo acordo foi firmado, desta vez prevendo o pagamento de R$ 16.885.665,00 à empresa, dividido em 18 parcelas. O valor foi apresentado como compensação pelas gratuidades concedidas a passageiros idosos. O documento foi homologado judicialmente em 30 de maio daquele ano.

Perícia apontou falta de comprovação de valores

Outro ponto levantado na reportagem diz respeito à análise das contas apresentadas pela concessionária. Em parecer técnico de 2025, os peritos do MPPE apontaram que o cálculo do acordo utilizou médias operacionais e projeções fornecidas pela própria empresa, sem comprovação detalhada da quantidade de gratuidades efetivamente concedidas.

O documento também identificou R$ 4,14 milhões classificados como eventos futuros e incertos, além de R$ 5,42 milhões em subsídios pagos durante a pandemia que, segundo a perícia, não foram descontados do cálculo.

Os técnicos recomendaram uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) antes da homologação judicial. Apesar da recomendação, o acordo acabou homologado pela Justiça.

Sentença questionou balanço contábil da empresa

A reportagem também destaca outro processo judicial envolvendo a habilitação da Atlântico na licitação de Petrolina. A disputa começou em 2019, após a concorrente Girassol contestar o balanço contábil apresentado pela empresa.

Na ocasião, o patrimônio líquido da Atlântico passou de R$ 3,16 milhões, em 2017, para R$ 45,17 milhões, em 2018. Uma perícia judicial apontou falta de comprovação de R$ 24,8 milhões registrados como adiantamentos a fornecedores.

Em 5 de agosto de 2022, o juiz Sydnei Alves Daniel declarou a empresa inabilitada na concorrência, apontando irregularidades nos documentos contábeis. A Atlântico e a Prefeitura de Petrolina recorreram da decisão.

O caso ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em setembro de 2023 e maio de 2024, dois procuradores de Justiça se manifestaram pela manutenção da inabilitação. A apelação estava conclusa para decisão desde 25 de agosto de 2026, conforme os documentos consultados pelo Blog do Dina.

Em sua defesa, a Atlântico questiona a validade da perícia, afirma que seu balanço foi analisado pelo TCE-PE em 2019 sem apontamento de irregularidades e sustenta que a operação do transporte em Petrolina ocorreu sem intercorrências.

Concessão em Natal chega a R$ 1,78 bilhão

Em Natal, a Atlântico disputa o Lote 1 da nova concessão do transporte público, que corresponde à Zona Norte. O contrato tem valor estimado em R$ 1,78 bilhão para um período de 15 anos.

O modelo apresentado pela Prefeitura prevê subsídio anual de aproximadamente R$ 73 milhões para complementar a receita do sistema, considerando a diferença entre a tarifa de R$ 5,20 e o custo da operação.

A participação da empresa na concorrência coloca em evidência os questionamentos sobre sua experiência anterior em Petrolina e os critérios utilizados para avaliar a capacidade financeira das concorrentes.

A reportagem do Blog do Dina aponta que a fase de habilitação é decisiva para verificar se as empresas atendem às exigências necessárias para assumir a operação do transporte público na capital potiguar.

O espaço permanece aberto para manifestação da Atlântico Transportes e dos órgãos envolvidos.




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