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Câmara de Natal forma comissão para transição de gestão e fiscalização das contas públicas

Comissão formada por cinco integrantes será responsável por elaborar relatório sobre a situação financeira, orçamentária e patrimonial do Legislativo antes da posse de Aldo Clemente

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Câmara de Natal forma comissão para transição de gestão e fiscalização das contas públicas

A Câmara Municipal de Natal oficializou a criação de uma equipe de transição administrativa para preparar a mudança de gestão do Legislativo municipal. Os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (12), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

A comissão será responsável por reunir informações sobre a situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara. O objetivo é garantir a continuidade das atividades administrativas e permitir que a nova gestão tenha acesso aos dados necessários para assumir a Presidência da Casa.

A medida segue a Resolução nº 034/2016 do TCE-RN, que estabelece procedimentos para a transição de mandatos e busca assegurar maior transparência na administração dos recursos públicos.

Quem integra a equipe de transição da Câmara de Natal?

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A comissão é formada por cinco integrantes, incluindo o vereador Aldo Clemente (PSDB), eleito para presidir o Legislativo municipal no biênio 2027/2028.

Também foram designados Francisco Gilson Dias Aires de Carvalho, coordenador de Gestão de Pessoas; Paulo Eduardo Oliveira Chagas Filho, controlador; Pedro de Alcântara Farias Segundo, procurador legislativo; e Severino Simião da Silva, coordenador de Orçamento e Finanças.

Os integrantes terão a responsabilidade de elaborar o Relatório Técnico Conclusivo de Transição de Mandato, documento que reunirá informações sobre as contas públicas, o orçamento, o funcionamento administrativo e o patrimônio da Câmara Municipal de Natal.

O levantamento permitirá identificar a situação dos recursos e das atividades do Legislativo, contribuindo para o planejamento da próxima administração e para a continuidade dos serviços prestados à população.

Aldo Clemente assume Presidência da Câmara em janeiro de 2027

O vereador Aldo Clemente (PSDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Natal em 1º de outubro de 2026, durante sessão especial que contou com uma única chapa inscrita. O parlamentar recebeu 25 votos favoráveis e comandará a Casa no biênio 2027/2028.

A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de janeiro de 2027 e contará com Kleber Fernandes (Republicanos) como primeiro vice-presidente, Anne Lagartixa (PL) como segunda vice-presidente e subtenente Eliabe Marques (PL) como terceiro vice-presidente.

As secretarias serão ocupadas por Pedro Henrique (PP), na primeira secretaria; Irapoã Nóbrega (Republicanos), na segunda; Tácio de Eudiane (União), na terceira; e Luciano Nascimento (PSD), na quarta.

Natural de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, Aldo Clemente é formado em Direito e servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O parlamentar também possui especializações em Direito Administrativo, Gestão Pública e Direito Processual Civil.

Eleito vereador pela primeira vez em 2016, retornou à Câmara Municipal em 2020, quando recebeu 5.181 votos. Ao longo da trajetória profissional, também atuou em entidades representativas de servidores do Ministério Público.

Com a definição da equipe de transição, a Câmara de Natal inicia os procedimentos administrativos necessários para a mudança de comando, com foco na organização das informações institucionais e na continuidade das atividades legislativas.




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