Parnamirim
Justiça condena aplicativo a pagar R$ 6 mil a passageira após acidente em Parnamirim
Uma empresa de transporte por aplicativo foi condenada a indenizar em R$ 6 mil uma passageira que fraturou o braço durante uma corrida em Parnamirim, na Grande Natal. A mulher ficou 45 dias afastada do trabalho e relatou demora da plataforma em solucionar o caso
Uma empresa de transporte por aplicativo foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma passageira que fraturou o antebraço durante uma corrida em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A decisão foi proferida pela juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca.
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O acidente aconteceu em 10 de fevereiro de 2026, quando a mulher, que trabalha como psicóloga autônoma, retornava para casa em um veículo solicitado pela plataforma. Em decorrência da fratura, ela precisou se afastar das atividades profissionais por 45 dias.
Após o ocorrido, a passageira comunicou o acidente à empresa e encaminhou os documentos necessários para acionar o seguro destinado aos usuários. No entanto, conforme a sentença, a plataforma não apresentou uma solução satisfatória mesmo após mais de 30 dias.
Durante o processo, a empresa alegou que não poderia ser responsabilizada pela conduta do motorista, uma vez que ele atuava como profissional autônomo, sem vínculo empregatício com a plataforma. A defesa também contestou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
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Justiça reconhece responsabilidade do aplicativo
Ao analisar a ação, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados pela empresa e considerou que a plataforma integra a cadeia de fornecimento do serviço de transporte. Dessa forma, responde objetivamente pelos danos decorrentes da atividade, independentemente da existência de vínculo empregatício com o motorista.
A decisão também destacou que a segurança dos passageiros faz parte das responsabilidades da empresa. Para estabelecer o valor da indenização, a juíza considerou a gravidade da fratura, comprovada por documentos médicos, e a demora no atendimento à consumidora após o acidente.
Segundo a sentença, as consequências da lesão ultrapassaram os transtornos cotidianos, justificando a reparação por danos morais.
Além da indenização de R$ 6 mil, a passageira solicitou R$ 6.750 por danos materiais, referentes aos rendimentos que teria deixado de receber durante o afastamento profissional. A mulher também pediu o ressarcimento de despesas médicas relacionadas ao tratamento.
Entretanto, a Justiça rejeitou os pedidos por danos materiais devido à ausência de documentos suficientes para comprovar a renda da psicóloga, a perda financeira efetiva e os gastos médicos.
Com isso, a ação foi julgada parcialmente procedente. A empresa deverá pagar R$ 6 mil por danos morais, com acréscimo de correção monetária e juros, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
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