Policial
Homem é preso por dívida de pensão alimentícia superior a R$ 30 mil em Extremoz
Suspeito de 50 anos foi localizado durante patrulhamento da Polícia Militar na Região Metropolitana de Natal e tinha mandado de prisão expedido pela Justiça.
Um homem de 50 anos foi preso por dívida de pensão alimentícia superior a R$ 30 mil, nesta quinta-feira (19), no município de Extremoz, na Região Metropolitana de Natal. A prisão foi realizada por policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), durante patrulhamento na localidade de Sport Clube.
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De acordo com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), a equipe do Tático Operacional Rodoviário (TOR/BPRv) abordou o homem e realizou uma consulta ao sistema informatizado, identificando um mandado de prisão em aberto.
A ordem judicial havia sido expedida pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em razão do não pagamento de pensão alimentícia.
Após a confirmação do mandado, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos legais. Em seguida, seria encaminhado ao sistema prisional, onde permaneceria à disposição da Justiça.
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Prisão por dívida de pensão alimentícia
A legislação brasileira permite a prisão civil em casos de inadimplência de pensão alimentícia, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. A medida busca garantir o pagamento dos valores destinados ao sustento dos beneficiários.
Conforme o Código de Processo Civil, a prisão pode ser determinada pelo prazo de um a três meses, em regime fechado, quando o devedor não efetua o pagamento, não comprova que pagou ou não apresenta justificativa aceita pela Justiça.
A prisão civil não extingue a dívida, que continua sendo de responsabilidade do devedor até sua regularização.
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