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Natal

Câmara de Natal aprova novas regras ambientais para postos de combustíveis

Projeto estabelece critérios de segurança, distanciamento e proteção ambiental para instalação e funcionamento de postos na capital potiguar.

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Câmara de Natal aprova novas regras ambientais para postos de combustíveis
Foto: Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que atualiza as regras ambientais e urbanísticas para a instalação e o funcionamento de postos de combustíveis na capital potiguar. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Natal, busca reforçar a segurança das instalações, prevenir danos ambientais e adequar a legislação municipal às normas técnicas vigentes.

O texto estabelece critérios para o licenciamento de novos estabelecimentos, incluindo a manutenção de distâncias mínimas em relação a outros postos, equipamentos sensíveis e atividades que apresentem riscos tecnológicos. A proposta também prevê a análise da destinação de terrenos próximos aos empreendimentos.

Entre os principais objetivos está a prevenção da contaminação do solo e dos lençóis freáticos, por meio da adoção de exigências técnicas para armazenamento e abastecimento de combustíveis. O projeto também contempla medidas voltadas à acessibilidade, à mobilidade urbana e à segurança das vias públicas.

A regulamentação busca alinhar as normas municipais às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Corpo de Bombeiros e do Plano Diretor de Natal, recentemente revisado.

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Projeto também prevê autoatendimento para carros elétricos

Uma das novidades da proposta é a possibilidade de autoatendimento nos pontos de recarga de veículos elétricos, permitindo que os próprios motoristas realizem o procedimento.

Segundo o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), a medida antecipa mudanças relacionadas à expansão da mobilidade elétrica e estabelece regras para uma modalidade de atendimento que tende a ganhar espaço nos próximos anos.

O parlamentar destacou que a implementação do serviço poderá ocorrer de forma gradual, considerando a adaptação dos consumidores e dos estabelecimentos à nova realidade.

Câmara também aprova projetos sobre proteção animal e cultura

Durante a sessão, os vereadores também votaram outras seis propostas em segunda discussão, incluindo o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede).

A matéria permite a doação de ração animal como alternativa de ingresso em eventos promovidos pelo poder público que adotem a arrecadação de alimentos não perecíveis. O objetivo é ampliar o apoio a organizações não governamentais, abrigos e cuidadores independentes de animais.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 933/2025, apresentado pelo vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), que inclui a Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol no calendário oficial de eventos de Natal.

Realizada anualmente durante as festividades do Natal em Natal, a feira reúne atividades gastronômicas, artísticas e culturais. A inclusão no calendário municipal busca reconhecer a importância do evento para o turismo, a geração de renda e a valorização dos empreendedores locais.




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