Rio Grande do Norte
Assembleia Legislativa aprova Política Industrial do RN com planejamento de dez anos e incentivo a empresas no interior
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade a Política Industrial do Estado, que estabelece um planejamento de dez anos para fortalecer a indústria potiguar, atrair investimentos e estimular a instalação de empresas no interior. O projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Industrial do RN. A proposta estabelece um planejamento estratégico de dez anos para fortalecer o setor industrial, atrair novos investimentos, ampliar a geração de empregos e incentivar a instalação de empresas em diferentes regiões do estado.
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De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 378/2025 segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A nova política prevê metas de desenvolvimento, acompanhamento periódico dos resultados e integração entre o poder público e a iniciativa privada. Entre os principais objetivos estão a interiorização da atividade industrial, o fortalecimento das empresas locais e a melhoria das condições para implantação de novos empreendimentos.
A proposta foi apresentada em 10 de agosto de 2025 e passou por aproximadamente um ano e três meses de tramitação. Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), incluindo o presidente Roberto Serquiz, acompanharam a votação.
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Durante a sessão, o deputado Hermano Morais (MDB) destacou a contribuição técnica da Federação das Indústrias na construção da proposta e ressaltou a importância do setor industrial para a geração de emprego e renda no estado.
Política Industrial do RN terá planejamento de dez anos
Um dos principais instrumentos previstos no projeto é o Plano Industrial Potiguar, que será elaborado pelo Executivo estadual. O documento deverá estabelecer objetivos, metas distribuídas territorialmente, órgãos responsáveis pela execução das ações e indicadores para acompanhar os resultados.
A cada dois anos, o Governo do Estado deverá avaliar o cumprimento das metas e apresentar medidas para aprimorar a execução das estratégias. O planejamento também poderá ser revisado em até seis meses após cada avaliação.
A proposta prevê ainda audiências públicas bienais para apresentação de relatórios sobre as ações realizadas, os resultados alcançados e as novas estratégias. Entre os princípios que deverão orientar a política estão segurança jurídica, transparência, previsibilidade, sustentabilidade ambiental e decisões fundamentadas em evidências.
Governo criará Câmara de Governança da Política Industrial
Para acompanhar a implementação das medidas, o projeto estabelece a criação da Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar. O colegiado será presidido pelo governador do Estado e contará com representantes de secretarias estaduais, da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Entre as atribuições da Câmara estão monitorar semestralmente as estratégias, aprovar indicadores de desempenho e propor a inclusão de iniciativas nos instrumentos de planejamento e orçamento estadual. As decisões que tenham impacto fiscal precisarão de aprovação unânime dos integrantes, enquanto a presidência terá poder de veto.
Projeto prevê incentivos à indústria no interior do RN
A interiorização da atividade industrial é uma das principais diretrizes da nova política. A intenção é ampliar a presença de empresas fora da capital e fortalecer a estrutura produtiva das diferentes regiões potiguares.
Entre os objetivos estabelecidos estão:
• Incentivar a instalação de indústrias no interior;
• Integrar fornecedores e empresas;
• Fortalecer pequenos negócios;
• Ampliar a participação em mercados internacionais de maior valor agregado;
• Investir na qualificação profissional;
• Melhorar a infraestrutura logística;
• Ampliar as oportunidades de financiamento;
• Estimular a inovação tecnológica;
• Aprimorar os serviços públicos.
A proposta também prevê incentivos à instalação de centros de processamento de dados, conhecidos como data centers, considerando o potencial do Rio Grande do Norte na produção de energia a partir de fontes renováveis.
Parques industriais terão acompanhamento e planejamento
Outro ponto da Política Industrial do RN envolve a organização e a gestão dos parques industriais existentes e futuros. O Governo do Estado deverá manter informações atualizadas sobre regularização fundiária, disponibilidade de terrenos, ocupação das áreas e infraestrutura logística.
A implantação de novos parques industriais deverá considerar o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos, áreas verdes, espaços de lazer e estruturas viárias.
O projeto também permite a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empreendimentos habitacionais no entorno dessas áreas industriais.
Programa vai atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte
A proposta institui ainda um programa permanente de atração e retenção de investimentos industriais. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável por manter atualizado o cadastro dos parques industriais e disponibilizar informações sobre incentivos, oportunidades e vantagens competitivas do Rio Grande do Norte.
As prefeituras e os responsáveis por empreendimentos privados também deverão fornecer informações sobre os espaços industriais sob sua administração.
Outra iniciativa prevista é a criação do Núcleo de Inteligência Industrial, que reunirá instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento.
O grupo terá a função de produzir estudos, monitorar informações estratégicas, identificar oportunidades de investimentos e acompanhar tendências internacionais para subsidiar as políticas públicas do setor. A composição será definida posteriormente por decreto.
Quando a Política Industrial do RN começa a valer?
Após a sanção e a publicação da lei, o Governo do Estado terá prazo de até 120 dias para regulamentar a Política Industrial do Rio Grande do Norte. As despesas necessárias à implementação das medidas deverão ser custeadas pelo orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Com o novo planejamento, o estado pretende estabelecer uma estratégia de longo prazo para ampliar a competitividade da indústria potiguar, atrair empreendimentos e estimular o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
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