Rio Grande do Norte
Governo do RN propõe reestruturação da Previdência Estadual com três medidas
Proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra prevê mudanças na gestão previdenciária para enfrentar o déficit histórico e garantir a sustentabilidade financeira do regime estadual
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma proposta de reestruturação da Previdência Estadual com o objetivo de enfrentar o desequilíbrio financeiro do sistema e garantir sua sustentabilidade a médio e longo prazos. As medidas foram apresentadas pela governadora Fátima Bezerra durante uma audiência realizada em 18 de agosto de 2026, ao juiz Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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A proposta também foi compartilhada previamente com os chefes dos demais Poderes estaduais e está estruturada em três eixos: a segregação de massas previdenciárias, a criação de alíquotas patronais suplementares e a gestão estratégica dos ativos patrimoniais do Estado.
Proposta busca enfrentar déficit previdenciário
O plano parte do reconhecimento de que o desequilíbrio da Previdência Estadual é um problema histórico. Segundo as informações apresentadas na ação judicial, o cenário foi agravado pela utilização de reservas previdenciárias entre 2014 e 2018, período em que Robinson Faria governou o Rio Grande do Norte.
O valor correspondente aos recursos utilizados, acrescido dos rendimentos projetados pelo Ministério Público, chega a R$ 566,6 milhões. Para enfrentar o problema, o Governo do Estado propõe medidas que atuam em duas frentes: reduzir a insuficiência financeira imediata do sistema e criar condições para o equilíbrio do regime no médio e longo prazos.
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Medidas não preveem custos adicionais aos servidores
Um dos pontos da proposta é a instituição de alíquotas patronais suplementares, sem custos adicionais para os servidores públicos. O plano também prevê a reorganização dos grupos previdenciários por meio da segregação de massas e o aproveitamento estratégico dos ativos patrimoniais do Estado. De acordo com o Governo, as medidas buscam construir uma solução estrutural para um problema que atravessa diferentes gestões e exige articulação entre as instituições estaduais.
Implementação depende de acordo entre os Poderes
A execução das propostas depende da construção de um pacto entre os Poderes e órgãos estaduais, considerando a dimensão do desafio previdenciário.
A iniciativa busca estabelecer uma atuação conjunta, baseada em planejamento e compromisso institucional, para assegurar a proteção previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte.
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